Documentos legais

Termos de Uso

Última atualização: 11 de abril de 2026

    Ao utilizar o Imuninho, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de usar o aplicativo.
  

1. Sobre o Imuninho

O Imuninho é um aplicativo web (PWA) de saúde e rotina para bebês de 0 a 2 anos, desenvolvido e operado por pessoa jurídica inscrita no CNPJ 59.686.699/0001-38.

O aplicativo permite o registro de vacinas, rotina diária, monitoramento de crescimento, guias de primeiros socorros e geração de prontuários em PDF.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, realizar o pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade do Imuninho, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

3. Licença de uso

O Imuninho é vendido sob licença de uso individual, mediante pagamento único de R$ 67,00 (sessenta e sete reais). A licença:

É pessoal e intransferível
Permite acesso vitalício ao aplicativo na versão adquirida
Não gera mensalidade ou cobranças recorrentes
Permite o cadastro de múltiplos bebês sob a mesma conta
Pode ser usada em múltiplos dispositivos pelo mesmo titular

4. Restrições de uso

É vedado ao usuário:

Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
Reproduzir, copiar ou redistribuir o aplicativo ou seu conteúdo
Usar o aplicativo para fins comerciais sem autorização expressa
Tentar acessar áreas restritas ou realizar engenharia reversa
Inserir dados falsos ou informações de terceiros sem consentimento

5. Natureza informativa — não substitui orientação médica

    O Imuninho é uma ferramenta de organização e registro de informações. As funcionalidades do aplicativo, incluindo os guias de primeiros socorros e o calendário de vacinas, têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por profissional de saúde habilitado.
  

Em caso de emergência, acione imediatamente o SAMU (192) ou Bombeiros (193).

6. Garantia e reembolso

Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data de compra. Caso não esteja satisfeito, entre em contato pelo e-mail contato@imuninho.com.br e realizaremos o reembolso integral sem questionamentos.

7. Disponibilidade do serviço

Nos comprometemos a manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderemos realizar manutenções programadas comunicando os usuários com antecedência sempre que possível.

8. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado do aplicativo após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

9. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/18).

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@imuninho.com.br